Enfraquece tese por nova eleição em Goiânia, afirma especialista

Apesar de partidos se movimentarem em ações na Justiça que alegam fraude na eleição de 2020 para a Prefeitura de Goiânia, especialistas ouvidos pelo POPULAR afirmam que a chance de a causa prosperar é pequena. Os processos questionam a vitória da chapa de Maguito Vilela (MDB) e Rogério Cruz (Republicanos) sob argumento de que foram divulgadas informações falsas sobre a saúde do emedebista durante a campanha e que ele não tinha capacidade civil para disputar o pleito.

Maguito foi diagnosticado com Covid-19 durante a campanha, antes do 1º turno, e morreu no dia 13 de janeiro por causa de complicações provocadas pela doença. Com a chapa eleita, Cruz assumiu o comando do Paço Municipal.

O objetivo final das ações é cassar o diploma do prefeito e levar à convocação de novas eleições na capital. O processo foi protocolado pelo ex-vereador Paulo Daher (PMN) e pelo diretório municipal do partido. Na semana passada, o PSD – sigla do candidato derrotado Vanderlan Cardoso – decidiu entrar na ação junto com o PMN.

Juristas consideram o caso excepcional e, apesar da dificuldade de êxito, não descartam reviravolta. O advogado especialista em Direito Eleitoral Gustavo Guedes afirma que, em tese, a perspectiva de sucesso de ações dessa natureza é baixa por causa da dificuldade em conseguir provas de que havia conhecimento da incapacidade de o candidato, se eleito, assumir o mandato. “É uma prova difícil de conseguir porque provavelmente estaria ligada a alguém assumindo que outra pessoa morreria em 60 dias. Difícil.”

Para o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) Luciano Hanna, se for detectado evidência de inelegibilidade ou incompatibilidade do candidato é possível que o processo evolua. Com experiência no TRE-GO, Hanna afirma que os processos na Justiça Eleitoral não costumam ter tramitação demorada. No entanto, o advogado lembra que eleições municipais produzem longa lista de ações, que são analisadas por ordem. “É um assunto novo e interessante. O juiz só formará convicção após a produção de provas, oitiva de testemunhas e análise de cada informação.”

O presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Wandir Allan de Oliveira, também afirma que o sucesso das ações dependerá das provas produzidas. Se ficar comprovado que houve manipulação de informações para causar expectativa de sobrevivência do candidato, diz o advogado, há possibilidade de a ação evoluir.

“O direito é muito dinâmico. Podemos ter uma mudança de entendimento? Pode acontecer. Mas, sinceramente, pelos elementos que temos até aqui, não vejo ambiente para isso. Mas é óbvio que a instrução processual pode trazer reviravoltas”, diz.

Ele avalia que componentes políticos, como críticas contra a administração de Cruz, não têm capacidade de interferir nas decisões do TRE-GO. Quanto à capacidade civil, Wandir não vê qualquer base para questionamento.

Já o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Elival da Silva Ramos afirma que questionamentos como este partem do pressuposto errado de que o eleitor é incapaz de entender o contexto político e decidir por si em quem votar.

“É uma visão paternalista. O eleitor tem o direito de se informar, é plenamente capaz e cabe a ele decidir. Os processos não podem partir da ideia de que o eleitor precisa ser tutelado. O eleitor sabia que o candidato estava doente e mesmo assim votou. Não vejo elemento para a ação”, diz.

Todos os especialistas consultados afirmaram desconhecer outro caso semelhante a este discutido pela Justiça Eleitoral brasileira.

De acordo com a Constituição Federal, a cassação de direitos políticos pode ocorrer em casos de incapacidade civil absoluta. Durante a campanha, Vanderlan Cardoso chegou a levantar a discussão. A ideia foi refutada por juristas consultadas pelo POPULAR na época, que avaliaram não existir base jurídica para questionar uma candidatura apenas porque a pessoa está doente.

Segundo o Código de Processo Civil de 2015, são absolutamente incapazes apenas menores de 16 anos. A interdição judicial (considerar uma pessoa incapaz de exercer atos da vida civil) só pode ser solicitada por cônjuge ou companheiro, parente, representante da entidade em que a pessoa está abrigada ou pelo o Ministério Público.

Defesa

Para o advogado de Rogério Cruz, Bruno Penna, os processos não demandam muitas provas e existem obstáculos para o êxito das ações que, em sua visão, são intransponíveis. Penna cita que o fato de o cidadão não conseguir expressar sua vontade por causa de um problema de saúde não é considerado incapacidade civil pela legislação. Ou seja, Maguito, mesmo entubado, continuava elegível.

O advogado afirma também que a jurisprudência do TRE-GO e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que recurso contra a expedição de diploma não é a via adequada para contestar a capacidade civil. Até sexta-feira (16), Cruz só havia sido notificado sobre um dos processos. “O prefeito está tranquilo e focado em administrar a cidade. A questão está a cargo de advogados. A ação tem pouco fundamento jurídico”, diz Penna.

Eleitor foi enganado, diz ex-vereador autor de ação

Autor das ações que alegam fraude na eleição de 2020 para a Prefeitura de Goiânia, o ex-vereador Paulo Daher (PMN) afirma que o eleitor goianiense foi enganado porque as propagandas eleitorais da campanha mostravam imagens de Maguito Vilela gravadas antes da internação que “induziam a acreditar que o candidato estava melhorando”.

Daher diz que não vê dificuldade na produção de provas e conta que na ação pede a análise de prontuário médico e depoimento de profissionais que acompanharam o prefeito eleito na internação. “Não se trata de uma aventura. Temos plena convicção de que teremos novas eleições em Goiânia. Houve fraude no processo eleitoral.”

Presidente metropolitano do PSD, Simeyzon Silveira diz que o PSD tem legitimidade para fazer o questionamento porque disputou a eleição “e foi prejudicado por um processo fraudulento, irregular da campanha à posse”. Simeyzon diz que a quantidade de provas é vasta.

Além de se juntar ao PMN oficialmente nas ações, o PSD também colocou sua equipe jurídica à disposição para trabalhar no processo.

Apesar de as ações atingirem diretamente Rogério Cruz (Republicanos), que está no comando do Paço Municipal, o principal questionamento jurídico é contra a idoneidade da campanha de Maguito. Agenor Mariano, que coordenou a chapa liderada pelo MDB, afirma que o PSD deveria “ficar calado e aceitar a derrota nas urnas”.

“O eleitor teve duas oportunidades de escolher (1º e 2º turnos) e nas duas vezes escolheu Maguito, que tinha Rogério como vice.” Agenor diz ainda que Cruz é o prefeito legítimo de Goiânia e ressalta que a “briga do MDB” não é relacionada a este ponto.

Há duas semanas, os secretários ligados ao partido desembarcaram da gestão por discordarem de medidas políticas e administrativas, como a participação de pessoas ligadas ao Republicanos nacional na tomada de decisões sobre Goiânia. “O MDB entende que a legitimidade é do Rogério e não do Wanderley de Brasília. Se for questionar algo, que seja isso”, diz Agenor.

Wanderley Tavares é presidente do Republicanos no Distrito Federal e fez indicações de nomes para a gestão de Cruz, como a do secretário de Governo, Arthur Bernardes, também de Brasília.