STF decidiu mais e mais rápido em ações contra governo Bolsonaro após pandemia

Se em 2019 o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli chegou a assinar um “pacto republicano” com o Congresso e o governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2020 o tribunal assumiu protagonismo no controle de atos da Presidência.

Essa é a análise de pesquisadores da FGV Direito-SP que integram o Projeto sobre Estado de Direito e Legalismo Autocrático (em inglês, PAL), que envolve acadêmicos de diferentes países e universidades e que tem o Brasil como um de seus objetos de estudo.

Um dado que indica uma inflexão no posicionamento do STF a partir de 2020 é o menor tempo que os ministros da corte levaram para tomar decisões em ações sobre atos e omissões do Executivo federal.

De 2019 para 2020, o percentual de ações contra o governo julgadas no mesmo ano em que foram ajuizadas subiu de 33,3% (17 de 51 ações) para 78,2% (90 de 115).

Também o tempo médio entre a autuação do processo e a primeira decisão teve grande variação: passou de 227,5 dias, em 2019, para 36,9 dias em 2020.

A mudança é atribuída tanto à pandemia da Covid quanto a atos de Bolsonaro contra o próprio STF e o Congresso.

Tais dados integram artigo escrito a seis mãos pelo professor da FGV Direito-SP e colunista da Folha, Oscar Vilhena, pelo professor da entidade e coordenador do Supremo em Pauta, Rubens Glezer, e pela mestre em direito e pesquisadora Ana Laura Barbosa.

Para eles, a crescente responsividade do Supremo passou a oferecer resistência ao “infralegalismo autoritário” de Bolsonaro.

Ao invés de buscar aprovar emendas à Constituição ou alterar leis, a exemplo de outros populistas autoritários, Bolsonaro estaria atuando por meio da combinação de atos infralegais, omissões e atos para-institucionais, argumentam Vilhena, Glezer e Barbosa no artigo que será publicado em 2022 em livro do PAL.

O fato de o método empregado por Bolsonaro para atacar a democracia e desmontar políticas públicas não ser baseado em amplas reformas legais seria um dificultador para que o Congresso atue como uma barreira às investidas autoritárias, apontam os pesquisadores.