Mais de um caso de injúria racial por dia em Goiás

Desde 2019, mais de mil ocorrências de injúria racial foram registradas em Goiás. Em 2019, antes da pandemia, 553 situações foram motivo de reclamação na polícia. Ano passado, o número foi menor: 425. Advogados que lidam com casos como estes afirmam que poucas pessoas procuram seus direitos quando são vítimas deste tipo de crime e entendem que a pandemia pode ter influenciado a redução dos casos. Mas alertam sobre a importância da notificação policial. Este ano, entre janeiro e março, 120 outros registros chegaram às delegacias.

O último caso que ganhou repercussão ocorreu no Jardim Goiás. A funcionária de um prédio se recusou a abrir o portão da garagem para um morador que estava sem seu controle e, depois disso, foi alvo de diversos ataques. O morador chegou a dizer que seria policial, que iria até seu apartamento onde tem uma arma e retornaria para resolver o problema. Enquanto se dirigia à funcionária, ele usava palavrões e a chamava de macaca e chimpanzé. Mesmo receosa, a vítima procurou a delegacia depois de ter apoio de um delegado que também mora no condomínio. O delegado que cuida do caso, Gil Fonseca, disse que já ouviu todas as testemunhas e que aguarda que o agressor se apresente. O advogado dele já informou ao delegado que deverá comparecer à delegacia na próxima semana.

A presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Maura Campos Domiciana diz que quando uma vítima se cala, o opressor fica impune e continua com a prática criminosa. “Agredir e desrespeitar pessoas por raça, cor, etnia, ou outra situação pode ser caracterizado como injúria. Algumas dessas situações sequer são levadas a diante pelas vítimas por medo do opressor, que muitas vezes tem situação financeira superior e se acha na condição de menosprezar, tratar mal, ofender.”

A advogada e presidente da comissão diz que os números de registros são muito aquém da realidade. “Se todos se pronunciassem, os números seriam exorbitantes. Não é só o negro, nem o índio ou o nordestino. Muitas injúrias são praticadas diariamente e as pessoas precisam saber que isso é crime, passível de multa e até prisão.” Maura diz que casos de injúria ou racismo devem ser denunciados.

Ela acrescenta que o primeiro passo é procurar uma delegacia. “Se tiver um advogado para ir junto, ótimo. Se não tiver, vá sozinho, com um amigo. O importante é procurar uma autoridade que vai orientar o que deve ser feito. Se tiver prova, seja uma testemunha, vídeos ou gravações de áudio, melhor.”

Cor

O advogado Eder Porfírio explica que a cor não importa no registro de casos de injúria. “Ela poderia ser negra, índia, branca. Ela foi menosprezada, foi atacada e ameaçada. O morador usou a situação em que se considerava superior para praticar a agressão. A lei define que injúria é um crime de ofensa à dignidade e, pelo vídeo, é possível confirmar que isso ocorreu.”

Porfírio acrescenta que casos individuais como este não se enquadram em casos de racismo que, para serem caracterizados, precisam ocorrer contra a coletividade, como por exemplo a proibição da entrada de pessoas em estabelecimentos por conta de cor ou raça, ou nos casos recentes de ofensas à jogadores de futebol. “As ofensas são para a coletividade.”

O advogado conta que já ingressou com ação própria na justiça por injúria racial e obteve êxito. “Muitas pessoas não seguem com as denúncias porque temem a morosidade e um final sem respaldo da justiça, mas tanto as polícias quanto a justiça tem analisado e entendido sobre as ações criminosas nos casos de injúria. “Além da apuração policial, que pode ou não se tornar denúncia apresentada pelo Ministério Público para a justiça analisar o caso, a vítima pode apresentar uma ação privada por danos morais, se entender necessário. As indenizações não costumam ser altas, mas é uma forma de buscar a reparação do dano.”

No ano passado, outros dois casos registrados em Goiânia ficaram conhecidos por envolver questões raciais. Em 31 de outubro de 2020, a estudante de pedagogia e vendedora Sarah Silva, de 20 anos, foi vítima de injúria enquanto estava em um bar da capital. O dono do estabelecimento se aproximou dela para perguntar se era o cabelo dela mesmo ou se ela levava uma raposa na cabeça. Ela disse que, apesar de já ter sido ofendida outras vezes, esta foi a primeira vez que resolveu denunciar.

O outro caso ocorreu quatro dias antes, no dia 27 de outubro. O entregador Elson Oliveira saiu da hamburgueria em que trabalha, no Setor Goiânia 2, para fazer uma entrega em um condomínio de luxo da capital, mas mensagens do solicitante pediram a troca do entregador, que era negro, por um branco. Depois de investigação da Polícia civil, foi confirmado que o pedido não teria partido de dentro do condomínio.

Publicidade encoraja denúncia

O advogado Eder Porfírio acredita que a publicidade de casos como o que ocorreu nesta semana encorajam outras vítimas a denunciarem. A presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial da OAB-GO, Maura Campos Domiciana ainda acredita que estes casos inibem a prática. 

Eles concordam que essas situações mostram que existem a insatisfação com casos de agressão seja por conta da raça, etnia, profissão ou qualquer outra situação. “Não existe mais essa de dizer que não sabia. Este é um tema debatido diariamente nas redes sociais, em casa, no trabalho. Não é admissível que uma pessoa maltrate ou destrate quem quer que seja”, destaca o advogado. 

Maura Campos ainda diz que as discussões recentes promovidas especialmente depois de conversas no programa da Rede Globo Big Brother Brasil também são importantes. “Em algumas situações, o agressor só vai repensar sua conduta, suas falas, se for exposto, se for denunciado às autoridades.” 

A advogada ainda diz que os casos que se tornam virais nas redes e na imprensa acabam sendo importantes para esse debate e, principalmente, para que as pessoas pensem no que dizem e na forma com que tratam os outros. “Tem muita gente que tem medo da repercussão, medo de aparecerem nos veículos e mídias como agressores. O importante seria que essa pessoa pensasse no que tem dito e feito antes de chegar a este ponto, que deixasse a prática, que é criminosa, mas talvez este seja o primeiro passo.”