Prefeitura de Guapó desiste de empréstimo milionário após ação do MP

A prefeitura de Guapó desistiu da contratação de um empréstimo no valor de R$ 4,5 milhões e que geraria uma dívida de R$ 10 milhões aos cofres públicos locais, a ser paga durante 10 anos, após ação civil pública (ACP) do Ministério Público de Goiás (MPGO). A peça tinha como destinatários o paço o município, a Câmara Municipal da cidade e o Banco do Brasil.

Segundo a promotoria, o empréstimo foi autorizado por meio de um processo legislativo irregular, feito por um vereador de Guapó. Após denúncia, o MP instaurou um inquérito civil público e verificou que a contratação comprometeria as gestões futuras.

O promotor de Justiça Wesley Branquinho relatou que as investigações demonstraram que o município, apesar da deficiência na arrecadação, decidiu contrair o empréstimo, com a justificativa de asfaltar e recapear vias públicas. Segundo ele, contudo, o inquérito identificou diversas inconsistências na negociação.

Ele cita: a inexistência de um plano de execução das obras a serem feitas pela empreiteira a ser contratada e a falta de estudo técnico contábil sobre a capacidade de endividamento do município. Destaca, ainda, que um parecer técnico-jurídico recomendou a avaliação do empréstimo pela Comissão de Finanças, que deu parecer favorável mesmo com a assinatura de apenas uma membra, deixando evidente a sua ilegitimidade.

Também conforme a ACP, faltava proporcionalidade e razoabilidade entre o serviço de asfaltamento e recapeamento de vias públicas em comparação ao endividamento por dez anos. A peça também alega que a Câmara aprovou o empréstimo sem a devida e prévia transparência aos vereadores, e que o município incorreu na violação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência no comprometimento dos cofres públicos.