Universalizar saneamento em Goiás requer mais investimentos, diz consultoria

O investimento anual da Companhia de Saneamento de Goiás S/A (Saneago) seria bem abaixo do suficiente para garantir acesso a água potável e tratamento de esgoto para a maioria da população até 2033, como manda a legislação. É o que demonstra pesquisa da consultoria internacional de negócios Inter.B, apresentada em Goiânia na última quarta-feira (2), durante Simpósio Ambiental.

A Lei do Novo Marco do Saneamento, sancionada ano passado, prevê a universalização do saneamento no País nos próximos 12 anos. Ou seja, ter mais de 99% dos habitantes com acesso a água e mais de 90% com esgoto. De acordo com estudo da Inter.B, Goiás teria de fazer um investimento entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,7 bilhão anual para conseguir atingir esta meta da legislação. No entanto, o aporte da Saneago no ano passado foi de apenas R$ 228,5 milhões. O valor corresponde a 12,9% do que seria necessário.

De acordo com o Novo Marco do Saneamento, as empresas responsáveis pela água e esgoto do País, entre elas a Saneago, devem apresentar uma comprovação até 31 de dezembro deste ano de que têm condições financeiras de atingir a meta até 31 de dezembro de 2033. Os documentos apresentados serão analisados até março de 2022. As empresas que não estiverem aptas, não poderão continuar na gestão dos serviços.

A pesquisa da Inter.B defende que este prazo para a universalização do saneamento só seria possível de ser cumprido, sem ameaçar a integridade da Saneago, com a privatização da estatal. O estudo garante que a transição do saneamento de Goiás para uma empresa privada garantiria o cumprimento da meta, o que refletiria na produtividade e saúde, já que o saneamento também influenciaria na redução de determinados tipos de doenças. Isso, desde que a empresa privada comprovasse a possibilidade de realizar este investimento.

De acordo com o levantamento, nos últimos anos, a Saneago registrou uma queda no investimento em água e esgoto, ao mesmo tempo em que houve um aumento na despesa com pessoal. Essa gestão, segundo o estudo, refletiu na tarifa paga pelo consumidor, que teria se tornado, em média, a 2ª mais cara entre nove estatais avaliadas. A pesquisa evidencia que a Saneago não é uma exceção e que crises semelhantes são recorrentes em outras companhias estaduais de saneamento básico do País.

Privado

O economista Cláudio Frishtak participou do simpósio e apresentou seu estudo. Ele entende que a privatização seria uma alternativa para que a meta em Goiás fosse cumprida com a garantia da melhoria dos serviços prestados. Ele explica que para assumir ou continuar à frente dos serviços, qualquer empresa precisará comprovar a saúde financeira para garantir os investimentos. E ele destaca que uma gestão privada teria mais condições de desburocratizar e aplicar os recursos no que é necessário para ampliar a prestação dos serviços, especialmente para as pessoas mais vulneráveis economicamente.

Frishtak entende que a privatização da Saneago, com uma modelagem adequada para a realidade local, pode ser benéfica para a população goiana, que teria maior acesso aos serviços; para o Estado, que teria mais recursos para outros investimentos e para o meio ambiente, com redução de perdas de água e ampliação do tratamento do esgoto.

O advogado André Abrão explica que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que a responsabilidade destes serviços é do município, mas em Goiás a maior parte das cidades mantém contrato de concessão com a Saneago. Com a publicação do decreto no último dia 31 de maio, estabelecendo as regras destes contratos, as empresas que não tiverem condições financeiras de garantir o cumprimento das metas precisarão finalizar seus contratos. Goiânia representa mais de 65% do total dos serviços do Estado e o contrato foi renovado recentemente, há cerca de dois anos. Em um possível cenário de privatização, o serviço só seria interessante para o investidor privado se a capital se mantivesse sob a gestão da estatal, o que deve ocorrer, já que os contratos nestes casos têm longa duração.

Resposta

A Saneago informou que passou por reestruturação em 2019, com o fortalecimento da governança, gestão e capacidade econômico-financeira. Com base nisso, a empresa ressalta que foi elaborado um plano de investimentos e garante que a Companhia está preparada para cumprir as metas para a universalização, conforme prevê a lei atual. Desde então, segundo a empresa, “há uma nova realidade para o saneamento básico em Goiás, com números bastante expressivos e um crescimento muito forte da empresa”.

Ainda de acordo com a Saneago, “este novo cenário ficou ainda mais claro em 2020. Os avanços no saneamento podem ser comprovados nos últimos balanços anuais.” A empresa garante que em 2020 foram realizados 38% a mais de investimentos em obras do que em 2019 e que isso reflete em índice de atendimento com água tratada para 97,4% da população. Em relação ao esgoto, 64,7% da população.