Câmara aprova projeto que cria carteira digital de vacinação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto que cria a carteira digital de vacinação, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e vinculada ao CPF de quem vai se imunizar.

O projeto, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue para o Senado.

O texto muda a lei que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o PNI (Programa Nacional de Imunizações).

A carteira digital de vacinação registrará o nome completo do titular, filiação, data de nascimento, endereço, telefone para contato e número do registro no CPF. Também incluirá a vacina aplicada com especificação do nome comercial, lote e data de validade.

O estabelecimento de saúde público ou privado onde a vacinação ocorrer deverá registrar as informações no sistema informatizado da carteira digital de vacinação. Se isso não for possível, os dados devem ser registrados em formulário próprio e enviados à unidade de saúde mais próxima que tenha acesso a sistema informatizado.

As informações da carteira digital de vacinação poderão ser acessadas pelo cidadão mediante cadastro no Ministério da Saúde e contemplarão também o Certificado Internacional de Vacinação.

Segundo o texto, a carteira digital de vacinação deverá estar disponível preferencialmente por meio de aplicativo, para ser acessada por celulares, tablets ou equivalentes. O usuário deverá criar um perfil.

O sistema informatizado da carteira digital deve avisar automaticamente o titular da necessidade de comparecer a uma unidade de saúde para atualizá-la.

As informações ficarão disponíveis para acesso em todas as unidades de saúde instaladas no país, respeitando o sigilo dos usuários.

A manutenção e auditoria do sistema da carteira digital de vacinação é responsabilidade do gestor da esfera federal do SUS.

O projeto havia sido anunciado pelo deputado Dr. Luizinho após reunião realizada em 14 de abril pelo comitê nacional de enfrentamento à pandemia.

"[É] Para que a gente acabe com esse delay, essa discussão de número de doses enviadas aos estados e municípios e o número de doses efetivamente aplicadas", afirmou. Segundo ele, o descompasso de informação ronda os 15 dias.

"Nós já enfrentamos isso em outros momentos e estamos enfrentando isso, o que dá à população uma insegurança de número de doses que está sendo efetivamente aplicada", afirmou.