DEFESO ELEITORAL PROVOCA APAGÃO DE INFORMAÇÕES EM SITES DE GOVERNOS ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES

A regra do TSE que impõe restrições à propaganda governamental, à contratação de funcionários e a inaugurações de obras a partir dos 3 meses anteriores à eleição causou um apagão de informações nos sites dos Executivos federal e estaduais.

A norma que resultou nesse apagão se chama defeso eleitoral, está na lei 9.504 de 1997 e estabelece um conjunto de proibições e regras sobre a administração pública para assegurar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas. O problema já é sentido há anos, mas se intensificou nesta eleição de 2026 por um medo maior de punições da Justiça por possível propaganda antecipada.

A norma da Justiça Eleitoral também afetou a EBC, que teve de restringir mais de 100 mil publicações que tratavam de temas políticos e governamentais e recorre agora ao TSE para manter a publicação de reportagens e informes durante o período eleitoral. A Fenaj e sindicatos de jornalistas classificaram como censura a retirada dos conteúdos, enquanto organizações como a Transparência Brasil e a Abraji já alertaram sobre os problemas que essa lei provoca no acesso à informação.

Fonte: Poder360.

Imagem: EBC/ Divulgação/ Reprodução.