A partir desta terça-feira (29), eleitores não podem ser presos; confira as exceções

🚨 A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA (29), ELEITOR NÃO PODE SER PRESO; ENTENDA AS EXCEÇÕES

A partir das 17h desta terça-feira (29), eleitores não podem ser presos ou detidos até as 17h do dia 6 de outubro, por causa do período que antecede e sucede o primeiro turno das Eleições 2026.

A regra está prevista no Código Eleitoral e tem como objetivo garantir que o eleitor possa exercer livremente seu direito ao voto.

⚠️ Mas a regra não é absoluta. Há três exceções:

🔹 Flagrante delito;

🔹 Sentença criminal condenatória por crime inafiançável;

🔹 Desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

A votação do primeiro turno acontece no próximo domingo (4), das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Fonte: TSE / Agência Brasil