Pena de Jair Bolsonaro pode cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado se o STF validar a Lei da Dosimetria

A pena de Jair Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e três meses, poderia ser recalculada para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado se o Supremo Tribunal Federal validar a Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso. A estimativa foi feita por advogados, especialistas e parlamentares ouvidos pelo analista de Política da CNN Matheus Teixeira.

Se a lei for considerada constitucional, Alexandre de Moraes, relator dos casos relacionados ao 8 de Janeiro, deverá recalcular individualmente as penas de Bolsonaro e dos demais condenados. A nova dosimetria ainda precisaria ser submetida ao plenário do STF ou à Primeira Turma.

Com base nas regras de progressão de regime, a estimativa é que Bolsonaro pudesse alcançar liberdade parcial no fim de 2027 ou início de 2028, caso a lei seja validada e o recálculo confirme essa possibilidade. O STF ainda não marcou o julgamento; se derrubar a norma, a pena original será mantida.

Imagem: Divulgação/ Reprodução.

Fonte: Morada FM Notícias