O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), converteu nesta quinta-feira (27) a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) em preventiva (sem tempo determinado), sob a justificativa de que essa “é a única medida capaz de garantir a ordem pública” e a normalidade das investigações criminais contra ele.
Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso em flagrante no domingo (23), por determinação de Moraes —desde janeiro, ele estava em domiciliar.
Na ocasião, ele reagiu à abordagem da Polícia Federal a tiros e lançou granada na direção dos policiais. Dois deles ficaram feridos, atingidos por estilhaços.
“Há severos indícios de que, em período em que cumpriu prisão preventiva e prisão domiciliar por ordem desta Suprema Corte, o preso ocultou as armas que possuía e, posteriormente, montou o arsenal bélico amplamente descrito pela Polícia Federal e reconhecido pelo próprio preso”, justificou Moraes em sua decisão.
“A mera posse, ainda que em sua residência, de um verdadeiro arsenal militar, covardemente utilizado contra uma equipe da Polícia Federal, se revela ainda mais grave pois, em decisão de 23/8/2021, nos autos desta Pet 9.844/DF, foi determinada a suspensão de todos os portes de arma em nome do preso, com notificação da Polícia Federal e do Exército Brasileiro”, acrescentou o ministro.
Moraes afirma na decisão que o ex-deputado disparou mais de 50 tiros e lançou três granadas contra a equipe da PF e que, em sua casa, foram apreendidos mais de 7.000 cartuchos de munição, compatíveis com fuzis e pistolas.
O ministro afirma ainda que a reação de Jefferson configura crime de tentativa de homicídio.
“Essa conduta, conforme ampla jurisprudência desta Suprema Corta, revela a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, conforme se depreende dos seguintes julgados”, afirmou o ministro.
Jefferson foi preso inicialmente porque, em agosto de 2021, a PF solicitou a prisão de Jefferson, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. O político era alvo da investigação que passou a ser conhecida como o inquérito das milícias digitais.
Mín. 18° Máx. 23°
Mín. 16° Máx. 23°
Chuvas esparsasMín. 16° Máx. 24°
Tempo limpo