Entrou em vigor em Goiás a lei que amplia o incentivo fiscal destinado à indústria automobilística para incluir fabricantes de máquinas rodoviárias, implementos e máquinas agrícolas beneficiários dos programas Produzir, Fomentar e ProGoiás. Com a mudança, a carga tributária efetiva de ICMS para esses segmentos passa a ser de aproximadamente 2%, por meio de crédito outorgado de até 98% sobre o saldo devedor do imposto.
A medida está prevista na Lei nº 24.440, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado, e terá validade até 31 de dezembro de 2032. O benefício contempla fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos para agricultura, pecuária, terraplenagem, pavimentação e construção.
Segundo o Governo de Goiás, a ampliação do incentivo busca estimular a instalação e a expansão de indústrias do setor, além de incentivar a inovação tecnológica e a geração de empregos no estado.
Fonte/ Imagem: SECOM Goiás/ Divulgação/ Reprodução.
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