Lula sanciona lei do “PIX Pensão” para pagamento automático da pensão alimentícia

💳 **PIX Pensão é sancionado e permitirá pagamento automático da pensão alimentícia**

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o chamado **"PIX Pensão"**, sistema que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.

Pela nova regra, os bancos poderão debitar o valor na data determinada pela Justiça. Se não houver saldo suficiente, a instituição financeira deverá comunicar o fato, e outros ativos do devedor poderão ser bloqueados para quitar a dívida.

Segundo o governo, a medida busca reduzir a inadimplência, dar mais segurança a quem recebe a pensão e diminuir a necessidade de ações judiciais recorrentes para cobrar os pagamentos.

📍Fonte: Jornal Opção