Caiado responde à CPI que Estado fez alertas contra kit Covid

Em resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado, o governador Ronaldo Caiado (DEM) disse que "em momento algum a Secretaria de Saúde de Goiás (SES) incentivou a utilização de medicamentos sem a devida comprovação científica" e que fez alertas sobre o uso de kit Covid. 

O governo estadual respondeu a ofício encaminhado a todos os governadores, com solicitação de informações sobre os protocolos medicamentosos utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19. 

O documento diz que o Estado nunca adquiriu com recursos próprios medicamentos para o chamado tratamento precoce (que não existe) "por não haver comprovação científica de eficácia, não haver benefícios comprovados para os pacientes e devido ao risco de causar efeitos colaterais indesejados". 

O Estado afirma que recebeu cloroquina do governo federal e fez a distribuição aos municípios, conforme orientação do Ministério da Saúde. "A atuação do Estado de Goiás ficou restrita à redistribuição de medicamentos aos municípios, conforme orientação do Ministério da Saúde, ficando a critério de cada município o protocolo de utilização daqueles remédios. A atuação foi, então, baseada integralmente em estudos e evidências, sempre com muita responsabilidade com a atividade prestada", diz.

A Superintendência de Atenção Integral à Saúde da SES informou que, ao promover a distribuição, "elaborou notas técnicas que não recomendavam a utilização da cloroquina e não adotava as orientações do Ministério da Saúde, porém deixava claro que a prescrição do medicamento é discricionariedade do médico e mediante o livre consentimento esclarecido do paciente".

Nos documentos enviados à CPI, o governo goiano incluiu três relatórios do Núcleo de Evidências e da Gerência de Informações Estratégicas da Subsecretaria de Saúde da SES, de maio e julho de 2020 e de março de 2021, com indicações da falta de comprovação da eficácia dos medicamentos.

"Fica, por conseguinte, nítido que a atuação da Secretaria de Estado da Saúde se deu conforme os protocolos oficiais e as estratégias baseadas em evidências, de modo a primar sempre pelos direitos dos usuários do SUS", finaliza o ofício, assinado pelo governador, e pelos secretários Ismael Alexandrino (Saúde), Cristiane Schmidt (Economia) e Henrique Ziller (Controladoria Geral do Estado).

O uso de cloroquina e outros medicamentos para tratamento precoce é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde o início da pandemia e é um dos focos das investigações da CPI, assim como a demora na aquisição de vacinas contra a Covid-19. 

A inclusão de governadores e prefeitos nas apurações da comissão foi uma articulação do presidente e aliados para minimizar os desgastes do governo federal. Apoiadores do presidente na CPI já apresentaram vídeos e declarações de governadores e prefeitos em defesa do kit Covid, mas a maioria era de declarações do início da pandemia, quando alguns estudos iniciais apontavam a possibilidade de resultados positivos. Depois disso, houve a ampliação das análises e não houve comprovação da ineficácia.

As divergências sobre o enfrentamento da Covid-19 provocaram distanciamento entre Caiado e Bolsonaro. Esta semana, o presidente teve agenda em Anápolis sem a presença do governador. Aliados de ambos afirmam que há sinais de que não estarão juntos na campanha eleitoral do ano que vem, quando os dois disputarão a reeleição. O Giro mostra hoje que Caiado pode ficar neutro no primeiro turno, assim como ocorreu em 2018.

O Estado já encaminhou outros quatro ofícios à CPI, respondendo sobre recursos recebidos do governo federal para o enfrentamento da pandemia, a destinação das despesas, doações, notas fiscais, e as normas do Estado relacionadas à pandemia.

A comissão também já recebeu documentos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e do Ministério Público Federal e Estadual de Goiás. A CPI solicitou todas as investigações em andamento sobre irregularidades do Estado e de municípios. Parte dos ofícios enviados pelo TCE, MPF e MPE está em sigilo.