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Política SENADO
SENADO APROVA PROJETO PARA RENEGOCIAR DIVIDAS RURAIS
CONFIRA
12/06/2026 15h34
Por: Cristiano Souza
O Senado aprovou o projeto de lei 5.122/2023, que cria linhas de financiamento para renegociação de dívidas rurais. A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos públicos, além do Sistema Nacional de Crédito Rural, para apoiar produtores afetados por problemas climáticos e de mercado. O texto também prevê a criação de um Fundo Garantidor para operações de crédito rural.
As condições incluem prazo de 13 anos, com pelo menos dois de carência, e juros diferenciados: 3,5% para agricultores familiares, 5,5% para médios e 7,5% para grandes produtores. Os limites de crédito chegam a R$ 10 milhões por CPF e até R$ 50 milhões por cooperativa. Estima-se que cerca de R$ 170 bilhões em dívidas possam ser renegociados.
Apesar da aprovação simbólica, o governo e bancos alertam para o impacto fiscal, calculado inicialmente em R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos. O projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados e pode sofrer vetos ou ser alvo de medida provisória do Executivo.
Fonte: SenadoNotícias.
Imagem: Reprodução/ divulgação/ Agência Senado.
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