Sete pessoas são indiciadas por venda ilegal de remédios para pacientes de Covid-19 em estado grave

Sete pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) pelo comércio ilegal de remédios utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19 e em estado grave. Os suspeitos chegavam a vender uma caixa de com quatro seringas de um medicamento por R$ 48 mil, preço seis vezes acima do convencional.

Os indiciamentos são resultado da Operação Nisi Facilis, deflagrada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) entre abril e maio deste ano para desarticular duas associações criminosas. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares sigilosas.

Segundo a Polícia Civil, o medicamento Tocilizumabe, de nome comercial Actemra, utilizado a título experimental em pacientes com quadro grave do coronavírus, está em falta no mercado regular em razão do aumento da demanda provocada pela pandemia. Tanto o (Sistema Único de Saúde) SUS quanto os planos privados de saúde estariam com dificuldades para aquisição do medicamento, tanto em território nacional quanto no exterior.

A investigação revelou que uma caixa de Tocilizumabe, de 200mg, que tem um custo de aproximadamente R$ 775,42 no mercado regular, estava sendo apresentada e vendida pelos criminosos por R$ 18.500. A equipe da Decon verificou que uma caixa de Tocilizumabe com quatro seringas, que era vendida em média no mercado convencional por R$ 6.399,00, estava sendo oferecida e vendida no mercado criminoso por R$ R$ 12.000 cada seringa, isto é, R$ 48.000 a caixa, ou seja, preço seis vezes acima do convencional.

Conforme as investigações, os sete suspeitos tinham divisão de tarefas consistente no fornecimento, intermediação mediante o recebimento de comissão entre fornecedores e revendedores finais, e a própria revenda final da medicação. O processo se dava após a captação de familiares de pacientes graves da Covid-19 em ambientes virtuais formados com o objetivo de aquisição do medicamento.

Além de amostras do medicamento Tocilizumabe (Actemra) apreendidas em poder dos investigados, também foram localizados e apreendidos itens da droga Propovan (Propofol), utilizada para a sedação de pacientes em procedimentos cirúrgicos, produto que compõe o “kit entubação”, muito utilizado em determinados procedimentos para tratamento da Covid-19 em casos avançados, e também em falta no mercado, bem como aproximadamente R$ 11 mil em espécie e receituários de medicamentos de uso controlado em branco.

Todos os investigados foram indiciados por associação criminosa (1 a 3 anos de reclusão) e crime contra a saúde pública. Este, hediondo e é equiparado à adulteração de medicamento consistente no comércio ilícito de medicamentos (pena de 10 a 15 anos).