TSE proíbe propaganda eleitoral em carros de aplicativo e táxis durante as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como Uber e 99, de utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as eleições de 2026. A restrição inclui adesivos, cartazes e outros materiais de campanha colocados nos vidros, nas portas ou em qualquer outra parte dos automóveis.

Embora os carros pertençam aos motoristas, a legislação eleitoral considera que, quando utilizados no transporte de passageiros, eles são bens de uso comum. Por isso, não podem ser transformados em espaços de divulgação política. A mesma regra vale para os táxis, que estão vinculados a serviços sujeitos a concessões públicas.

A proibição também impede que motoristas peçam votos ou promovam candidatos durante as viagens. Eleitores podem denunciar eventuais irregularidades pelo aplicativo Pardal, preferencialmente com uma fotografia e um registro da tela do aplicativo que identifique o veículo. Segundo o R7, o responsável poderá ser notificado para retirar o material em 48 horas e, se não cumprir a determinação, poderá receber multa; a imagem da matéria é de Agência Brasil, utilizada como arquivo.