Assembleia Legislativa muda para nova sede em 2022

A pouco mais de seis meses da entrega parcial da nova sede da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quase 50% do valor total do contrato foram pagos para a construtora responsável. O novo prédio deve ser entregue em outubro, mesmo com contratempos causados pela pandemia da Covid-19, com alguns ajustes para finalizar. Apesar disso, a mudança do Legislativo só deve ocorrer no início de 2022.

A nova sede da Alego começou a ser construída em 2005, quando foi lançada a pedra fundamental, mas sofreu sua primeira paralisação em 2007. Depois, foi retomada lentamente em 2013 e novamente interrompida em 2015, quando a construtora responsável rescindiu o contrato.

O novo contrato com a construtora Jota Ele Construções Civis S/A foi assinado em 2019 pela Alego. De lá até fevereiro de 2021, segundo dados do Portal da Transparência da Casa, foram pagos R$ 56.832.524,00, o que equivale a 49,5% do valor total da obra, que hoje é de R$ 114.789.985 – esse é o preço original do contrato mais 0,44% que foram acrescidos no ano passado por conta da antecipação da entrega, que antes era prevista para o maio de 2022.

Responsável técnico pela obra, o engenheiro Rodrigo Santos explicou que é normal faltar metade do valor da obra para pagar depois de tanto tempo de execução e tão próximo do fim. Segundo ele, é na fase final da construção que o gasto fica maior.

“No início, os serviços são mais demorados, mas não são os mais caros, como a limpeza do terreno, montagem da estrutura. Já no fim, vem a fase do acabamento, que é mais rápida, porém mais cara. Por isso ainda resta essa proporção tão alta a ser quitada”, diz.

O secretário-geral da presidência da Alego e ordenador de despesas, Luiz Moraes, explica que o contrato prevê o pagamento à construtora de acordo com o que foi executado. Por esse motivo, os R$ 114 milhões totais do contrato devem ser quitados na entrega do serviço completo.

A reportagem questionou ao engenheiro e ao ordenador de despesas se há previsão de algum gasto adicional por conta da pandemia da Covid-19 e as consequentes mudanças no mercado. Santos disse que não há essa previsão, mas contou que a obra tem lidado com mudanças por conta da situação de emergência.

O engenheiro relata que alguns fornecedores têm pedido prazos maiores para a entrega de materiais e destacou o ferro e o cobre. Segundo ele, porém, isso não deve impactar na data final da obra, porque eles têm feito os pedidos com antecedência. “Isso só muda se houver atraso no que nos prometeram”, explica.

O ordenador de despesas confirmou essa informação e disse que houve uma preocupação neste ano com o aumento dos preços dos materiais. “Especialmente os de ferro e cobre, há itens cuja diferença de preço em um ano foi de mais de 100%. Mas conseguimos lidar com isso e encaixar no orçamento, não tivemos problemas ainda”, diz Moraes.

Ele também não prevê que tenha que ser feito aditivos no valor previsto inicialmente para a obra e espera que ela seja concluída dentro do que foi determinado no contrato.

O secretário de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais da Alego, Alfredo Montaverde, diz que, apesar da suspensão das construções civis em decretos de combate à Covid-19, o impacto foi pequeno e conseguiu ser superado com o retorno das atividades.

Transferência

O que já é certo, segundo os três ouvidos pela reportagem, é que a mudança de fato para a nova sede só deve ocorrer em janeiro de 2022. Além da equipe envolvida na construção só terminar os detalhes da obra três meses depois de outubro, quando está prevista a entrega parcial, a liderança da Alego prefere esperar o recesso para levar o Legislativo para o novo local.

“Depois da entrega em outubro, nós faremos a vistoria do prédio. Acredito que, no mais tardar, em janeiro mudamos, porque tem a parte do mobiliário para transferir”, explica Montaverde.

Hoje, a Assembleia funciona ao lado do Bosque dos Buritis. A nova sede, que terá uma área construída de 44 mil m², é erguida em um terreno no Park Lozandes, em Goiânia, doado pela Prefeitura de Goiânia.

A administração municipal recebeu, em troca, o prédio onde hoje funciona o Legislativo estadual. O POPULAR mostrou recentemente que setores culturais se movimentam para garantir a posse do prédio, que fica dentro do Bosque dos Buritis, área de preservação ambiental da capital, e que abriga o Centro Livre de Artes (CLA) e o Museu de Arte de Goiânia (MAG).

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) considerou legal o edital da licitação que contratou a Jota Ele Construções Civis S/A para a conclusão da obra da nova sede da Assembleia Legislativa de Goiás. Entretanto, o conselheiro Edson Ferrari fez algumas recomendações para prevenir falhas. O acórdão é de novembro do ano passado.

De acordo com Ferrari, a reincidência de falhas pode impor sanções aos responsáveis pela obra. Para evitar isso, o conselheiro recomendou que a Alego registre detalhadamente a apropriação dos serviços por meio de memoriais de cálculo, com relação aos serviços de cobre, de lajes alveolares, de formas de chapa compensada e elaborar croquis contendo a posição e extensão dos cabos especiais.

Na época em que analisou o contrato, o TCE identificou sobrepreço em dois itens orçados pela empresa, mas desconsiderou, porque o regime de execução da obra é de empreitada por preço global. Como a obra foi orçada em

R$ 137 milhões, mas o contrato foi de R$ 114 milhões, o tribunal considerou que o preço acabou sendo vantajoso para a administração. Para futuras licitações, o TCE recomendou que a Assembleia evite repetir o que quase provocou sanções dos responsáveis pelo contrato vigente. Ao POPULAR, o secretário de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais da Alego, Alfredo Montaverde, disse que todas as recomendações foram atendidas, de acordo com o que foi pedido pelo TCE.