CONTRAN APROVA NOVAS REGRAS PARA FISCALIZAÇÃO DA LEI SECA

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca no país. Entre as principais mudanças estão a criação de uma etapa de triagem para identificar possíveis sinais de consumo de álcool e a regulamentação do uso de equipamentos capazes de detectar substâncias psicoativas em motoristas.

As alterações não criam novas infrações nem modificam as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A adoção dos novos procedimentos ainda dependerá da certificação dos equipamentos e da definição dos protocolos que serão utilizados pelos órgãos de trânsito.

Uma das novidades é a possibilidade de uso do chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia durante as abordagens. O equipamento poderá indicar a possível presença de álcool antes da realização do teste de confirmação.

O resultado da triagem será apenas orientativo e, sozinho, não poderá resultar em multa nem comprovar que o motorista estava dirigindo sob influência de álcool. Caso o resultado seja positivo, o agente deverá seguir os procedimentos previstos na regulamentação para confirmar a situação.

O bafômetro tradicional, tecnicamente chamado de etilômetro, continuará sendo utilizado. A avaliação da capacidade psicomotora do motorista também permanece válida. Nesse procedimento, o agente deverá registrar pelo menos dois sinais que indiquem alteração na capacidade de condução.

Fonte: Jornal Somos

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