CONGRESSO APROVA USO DE SPRAY DE PIMENTA PARA DEFESA PESSOAL DE MULHERES

O Senado aprovou o projeto que autoriza a compra, posse e uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal em casos de agressão injusta, atual ou iminente. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial.

A medida valerá para mulheres maiores de 18 anos e para adolescentes a partir de 16 anos, com autorização dos responsáveis. Para adquirir o produto, será necessário comprovar residência fixa e não ter condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça.

O projeto também prevê regras para comercialização, limite de 50 ml por frasco, punições para uso indevido e a criação de um programa nacional de capacitação em defesa pessoal e no uso correto do equipamento.

Agora, a decisão final depende da sanção do presidente da República.

📰 Fonte: Folha de S.Paulo.