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Política TRABALHO
CÂMARA APROVA LIMITE DE 144 HORAS MENSAIS PARA JORNADA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES
CONFIRA
03/05/2026 09h10
Por: Cristiano Souza
A jornada de trabalho mensal de policiais militares e bombeiros militares em todo o país tem teto estabelecido em 144 horas. O Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado.
A proposta também prevê, que, nas escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão, o limite mensal sobe para 192 horas, justamente por conta da natureza dessas atividades e do caráter ininterrupto do serviço.
De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode) e outros parlamentares, o texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Coronel Meira (PL).
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