AGRESSORES DE MULHERES PODEM PASSAR A PAGAR POR TORNOZELEIRA ELETRONICA EM GOIÁS

Segundo o chefe do Executivo estadual, a medida pretende responsabilizar financeiramente quem comete o crime, além das sanções judiciais. “Quem agride também deve arcar com os custos do monitoramento”, destacou ao comentar a proposta.

O projeto altera a Lei estadual nº 21.116/2021, que já trata da compensação financeira pelo uso de equipamentos de monitoração eletrônica. Com a mudança, o pagamento passará a ser obrigatório para casos de violência doméstica, incluindo tanto a tornozeleira do agressor quanto os dispositivos de proteção destinados às vítimas.