GOVERNO FEDERAL ENCAMINHA PROJETO DO FIM DA ESCALA 6X1 COM URGÊNCIA CONSTITUCIONAL

O presidente Lula da Silva (PT) encaminhou nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que acaba com a escala 6×1 ao Congresso Nacional. A mensagem de envio foi publicada no Diário Oficial da União sem a íntegra do texto que deve ser protocolado pela Câmara dos Deputados.

O representantes do governo estão defendendo a implementação da escala 5×2, com o mínimo de duas folgas semanais, o limite da jornada semanal de trabalho em 40 horas e que as mudanças sejam efetivadas sem prejuízo de salário.

O regime de urgência faz com que o projeto tramite de maneira mais célere e demanda menos votos para aprovação. As tratativas para envio do projeto foram tomadas em um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados. O encontro também teve a participação de José Guimarães e Paulo Pimenta (PT).

O presidente da Câmara defende a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já está em tramitação, indo à análise em Comissão Especial. O acordo estabelecido foi de que ambos, projeto de lei e PEC, irão tramitar no Congresso.

As propostas apresentadas no começo do ano pela deputada Erika Hilton (PSOL) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT) propunham limite de 36 horas semanais e 3 dias de folga. Alguns executivos afirmam que essas mudanças trazem custos para o empregador o que prejudica à competitividade e a geração de empregos.