Durante entrega da sede da OAB-GO, Caiado destaca valores pagos a advogados dativos

O governador Ronaldo Caiado participou, nesta segunda-feira (02/08), da inauguração da reforma da Casa do Advogado Jorge Jungmann e do Edifício Olavo Berquó, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO). Esta é a primeira reestruturação no espaço em 30 anos de existência. 

Durante a solenidade, Caiado destacou a ação do governo estadual em regularizar os valores destinados aos advogados dativos. Desde o início da gestão, já foram efetuados 29 pagamentos à categoria. “São R$ 19,4 milhões repassados, e isso mostra o quanto temos que respeitar as instituições constituídas”, assegurou. Os profissionais atuaram na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade em 1.740 processos judiciais. 

Só em 2021, entre janeiro e julho, os valores repassados pelo governo estadual aos advogados dativos chegaram a R$ 3,6 milhões. Na última sexta-feira (30/07), foi efetuado um total de R$ 650 mil referente ao mês de julho, destinado a 154 profissionais de todas as regiões do Estado. 

Caiado sublinhou que nunca deixou de fazer os repasses de direito a todos os poderes e às prefeituras. “Realizo um governo sem usar um centavo daquilo que não é próprio do tesouro do Estado”, asseverou.

Sobre a obra entregue, Caiado disse que é de “extrema importância” que a instituição tenha uma estrutura física adequada diante do papel que desempenha na sociedade. Conforme avalia, a reforma na sede respeita o simbolismo que tem a advocacia. “Isso mostra o significado, a importância da profissão”, pontuou. 

“O trabalho empreendido pelo presidente da OAB [Lúcio Flávio de Siqueira] não foi apenas uma reforma, mas a reconstrução do prédio, dando a ele modernidade, agilidade e condição de o advogado se sentir respeitado ao chegar”, destacou Caiado. 

O governador ainda pontuou a atuação da advocacia, ao destacar o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que tem à frente a advogada Juliana Diniz Prudente, para que Goiás conseguisse a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Com competência e dedicação fez com que nós conseguíssemos algo que alguns achavam impossível, a renegociação das dívidas do Estado”, disse, ao citar os “mais de R$ 200 milhões, com juros e parcelas”. 

Estrutura

As obras nos dois prédios da OAB foram iniciadas em 2019 e concluídas no fim de 2020, mas, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, só agora foi realizada a solenidade para a entrega oficial da reestruturação. Fundado há mais de 30 anos, esta é a primeira vez que o prédio Advogado Jorge Jungmann passa por revitalização. Foram investidos R$ 2,7 milhões para a repaginação do térreo, primeiro e segundo andares do empreendimento, além de seu salão. 

Segundo o presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio Siqueira, a sede precisava de uma ampla reforma. “Não se trata só de um prédio. Entregamos aqui o mais importante e simbólico: seu centro decisório”, argumentou. 

Representando o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o desembargador Guilherme Gutemberg pontuou que o Judiciário não funciona sem a advocacia e que o Estado tem uma categoria qualificada. Afirmou que para contribuir com o trabalho de todos, o TJ trabalha para tentar acelerar a análise de processos. “Constituímos vários grupos de apoio à magistratura, de primeiro e segundo graus, para desafogar e acelerar as decisões pendentes”, afirmou. 

Segundo o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o novo prédio traz uma grandeza para a categoria. “É um local adequado que vai colaborar com a atividade de cada advogado, que é defender o cidadão goianiense e todos os goianos”.

Participaram do evento a advogada Anna Vitória Caiado; o deputado estadual Virmondes Cruvinel; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Wellington Peixoto; o defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo; o secretário Estadual de Comunicação, Tony Carlo; a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz Prudente, o assessor especial da governadoria, Paulo Magalhães; o vice presidente da OAB-GO, Thales José Jayme; o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Carlos Silva Coelho; a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes; e o diretor-tesoureiro da OAB, Roberto Serra.