Comissão aprova projeto para proibir fiança a autor de violência contra mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta semana, uma proposta que proíbe autoridade policial a conceder fiança para quem comete crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a deputada federal Flávia Morais (PDT), autora do projeto, pela gravidade dos delitos cometidos com violência doméstica contra a mulher, somente o Juiz de Direito é a autoridade capaz de avaliar o cabimento da concessão de fiança, “momento em que analisará, inclusive, o cabimento de decretação de eventual prisão preventiva”.

O projeto tramita em conjunto com o PL 5097/13, que altera o Código Penal para aumentar a pena mínima do crime de lesão nos casos de violência doméstica e contra a honra da mulher, que vai ser analisado agora na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Violência contra mulher

Nesta semana um caso de violência contra mulher teve grande repercussão em Goiás, quando a jornalista Silvye Alves, apresentadora do Cidade Alerta Goiás, foi agredida pelo ex-namorado.

O empresário Catarinense teria invadido o prédio onde a jornalista mora com o filho de 11 anos e desferido tapas e chutes contra ela. Ele foi encaminhado para a delegacia no dia seguinte, após ser pego no aeroporto de Goiânia. Posteriormente, ao passar por audiência de custódia, ele foi liberado ao pagar uma fiança de R$ 11 mil.

A advogada de Silvye entrou com recurso contra a decisão de soltura de Ricardo Hilgenstieler, que voltou para Santa Catarina. Agora, a jornalista está sob medida protetiva que impede que o ex-namorado se aproxime dela fisicamente e também por redes sociais.

Após as agressões, Silvye Alves passou por uma cirurgia na boca e se recupera bem. Ela está afastada temporariamente da apresentação do Cidade Alerta Goiás.

Por meio das redes sociais, ela agradeceu todo apoio que está recebendo dos fãs, amigos e familiares. “Quero agradecer o carinho, o amparo e as orações. Tranquilizo vocês dizendo que tudo vai ficar bem. Sou muito forte e não será diferente agora.”, escreveu.