Quirinópolis obtém porcentagem máxima no ICMS Ecológico

O Município de Quirinópolis recebeu porcentagem máxima para requerimento do ICMS Ecológico, um mecanismo tributário que recompensa municípios por suas boas práticas ambientais. Entre as ações que possibilitaram o feito, estão as iniciativas de combate ao desmatamento e identificação de fontes de poluição atmosférica implementadas pela prefeitura da cidade, em parceria com a Universidade Estadual de Goiás (UEG).

A parceria foi realizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e elaboração do plano de manejo da Unidade de Conservação RVSSF. Além de comprovar a responsabilidade socioambiental do município, a conquista também irá beneficiar financeiramente a cidade com o repasse de recursos aos cofres públicos, os quais serão revertidos em mais ações ambientais. 

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais protegidos (unidades de conservação e outras áreas de preservação específicas) e um meio de incentivar os municípios a criarem mais áreas protegidas e a melhorar a qualidade das áreas já protegidas com o intuito de aumentar a arrecadação.

Trata-se de um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um imposto, mas critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.