Bets Chegam ao Fim no Brasil: Veja Prazos de Bloqueio e Como Resgatar Seu Dinheiro

BETS CHEGAM AO FIM NO BRASIL; VEJA QUANDO SITES SERÃO BLOQUEADOS E COMO SACAR VALORES

O governo federal estabeleceu um cronograma para encerrar a operação das casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A partir da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira, 25, as plataformas ficaram proibidas de receber novos aportes. Os apostadores, porém, terão até 5 de outubro para retirar valores que ainda estejam nas contas.

A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição alcança tanto apostas esportivas quanto jogos on-line e vale para operações em ambientes físicos e virtuais. Autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal também serão atingidas. Outras modalidades lotéricas autorizadas por lei não entram na proibição.

Apesar de a MP já estar em vigor, o encerramento das operações ocorrerá em etapas. Até as 23h59 de 5 de outubro, as plataformas permanecerão acessíveis para que os clientes retirem os recursos depositados nas contas.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar.

O que acontece com quem tem dinheiro nas bets
Quem possui saldo em uma plataforma poderá solicitar a retirada normalmente até as 23h59 de 5 de outubro. Nesse período, no entanto, não será permitido colocar novos recursos nas contas de apostas.

Durante o anúncio da medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, orientou os usuários a aproveitarem o período de transição para retirar os valores disponíveis.

Para quem não conseguir fazer o saque até o fim do prazo, haverá um procedimento de devolução. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores restantes individualizados por CPF.

Os bancos terão de devolver os recursos aos apostadores entre 9 e 14 de outubro. Caso exista algum impedimento para a restituição diretamente pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela intermediação a partir de 14 de outubro.

Fonte: Gazeta Mineiros Notícias