Câmara aprova imposto zero para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica, sem contagem nominal de votos. O texto segue para análise do Senado, que deverá votar a proposta ainda nesta quinta-feira. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro.

A proposta autoriza o Executivo a zerar o imposto para compras de até US$ 50 e reduzi-lo para até 30% em aquisições de até US$ 3 mil. Atualmente, as alíquotas mínimas são de 20% e 60%, respectivamente. O texto também determina avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os efeitos da medida no emprego e na indústria nacional.

A MP prevê isenção para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Também obriga plataformas e operadores logísticos a combater subfaturamento, fracionamento de remessas e falsificação. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o Imposto de Importação sobre encomendas internacionais.
Fonte: Poder360.
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