GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 547 MILHÕES PARA RESSARCIR APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União, por meio da Medida Provisória nº 1.378, e os recursos serão executados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

O crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, com o objetivo de devolver valores descontados irregularmente de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos fazem parte do orçamento da própria seguridade social.

Previsto na Constituição Federal, o crédito extraordinário é utilizado para atender despesas urgentes e imprevisíveis, permitindo a liberação imediata dos recursos por medida provisória. A MP nº 1.378 ainda será analisada pelo Congresso Nacional para que possa ser convertida em lei.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução/Agência Brasil.