CONGRESSO PRORROGA POR MAIS 60 DIAS MP QUE GARANTE SUBSÍDIOS A COMBUSTÍVEIS

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.358/2026, que autoriza a concessão de subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e garante que a medida continue produzindo efeitos enquanto aguarda votação definitiva pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A MP faz parte das ações do governo federal para reduzir os impactos das oscilações no mercado de combustíveis e preservar o abastecimento interno. Como toda medida provisória, ela tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada uma única vez por igual período quando ainda não foi analisada pelo Congresso dentro do prazo previsto pela Constituição.

Com a prorrogação, parlamentares ganham mais tempo para discutir o texto antes de decidir pela aprovação, alteração ou rejeição da proposta. Caso não seja votada até o fim da nova vigência, a medida perderá eficácia, conforme as regras constitucionais aplicáveis às medidas provisórias.

Fonte: Poder360/ Agência Brasil.

Imagem: Agência Brasil.