COMISSÃO APROVA PROJETO QUE RECOLOCA ESTADO E MUNICIPIO NAS PLACAS DE VEÍCULOS NO BRASIL

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que propõe o retorno da identificação de estado e município, além da bandeira da unidade da federação, nas placas dos veículos.

De autoria de Esperidião Amin, a proposta argumenta que a medida facilita a identificação da origem dos veículos por autoridades de trânsito e policiais em casos de infrações e crimes. O relator Hugo Leal, que recomendou a aprovação, destacou também o resgate do significado cultural e a facilitação da percepção de veículos de outras regiões.

A mudança valerá apenas para novos emplacamentos realizados após a possível entrada em vigor da lei. Segundo Hugo Leal, o projeto não obriga a troca das placas de veículos já emplacados, evitando novos custos para os proprietários.

A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, além de receber a sanção da Presidência da República.

O padrão Mercosul, obrigatório no Brasil desde 2020 para transferências e substituições, utiliza sete caracteres alfanuméricos. O modelo atual introduziu uma letra na posição do segundo número, alterando o padrão anterior de três letras e quatro números.