A Câmara de Goiânia aprovou, nesta semana, dois projetos que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O primeiro institui a Casa do Autista, que visa ampliar o atendimento de saúde, educação, terapia educacional, assistência social e inclusão, independente da idade do paciente, com suporte, inclusive, aos familiares.
Já o segundo proíbe a comercialização, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido no município. A medida não veda aqueles que produzem apenas efeitos visuais e são regularizados pelos órgãos competentes.
Conforme parte da justificativa, “estudos demonstram que pessoas com esse transtorno possuem uma hipersensibilidade auditiva, tornando o som dos fogos agressivo e doloroso. Para essas pessoas, o estampido não é apenas um incômodo, mas pode desencadear crises de estresse, ansiedade e episódios de autolesão”.
As matérias foram propostas de forma conjunta pelos vereadores Dr. Gustavo (Agir) e Tião Peixoto (PSDB) – o tucano atualmente em licença. Com a aprovação na última quinta-feira (11), as medidas vão à sanção do Executivo.
Sobre a Casa do Autista, os vereadores argumentam que a ampliação desses serviços se faz necessária para garantir que o atendimento especializado acompanhe as necessidades das pessoas com TEA ao longo de toda a vida, promovendo qualidade de vida, inclusão social e suporte familiar. O objetivo é “ampliar e aprimorar os serviços oferecidos, garantindo atendimento para pessoas com TEA de todas as idades, a inclusão da musicoterapia no rol de terapias multidisciplinares e a disponibilização de suporte psicológico e social para pais e responsáveis”.
Conforme a justificativa, o impacto do TEA afeta também familiares e cuidadores, que enfrentam desafios emocionais, financeiros e estruturais para lidar com a rotina de cuidados, necessitando orientação, acolhimento e suporte psicológico. Por isso, o suporte à família dos pacientes vai incluir grupos terapêuticos para troca de experiências e acolhimento emocional, além de palestras e oficinas, e atendimentos psicológicos individuais.
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