Operação afasta três servidores do Detran-GO, bloqueia R$ 1,2 milhão e prende despachante por suspeita de fraudes em CNHs

Policiais civis afastaram das funções três servidores do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran), prenderam preventivamente um despachante, e cumpriram 13 mandados de busca e apreensão na sede do órgão e em outros locais por suspeita de fraudes em emissões de carteiras de habilitação (CNH), nesta terça-feira (1º).

Segundo a Operação Minnesota, os interessados nas habilitações irregulares pagavam entre R$ 5 mil e R$ 8 mil pelo documento. Também foram bloqueados R$ 1,2 milhão em bens. A polícia identificou a emissão de cerca de 300 CNHs falsas.

Os nomes dos suspeitos não foram divulgados pela polícia. Por isso, o G1 não localizou a defesa deles para se manifestar sobre a operação.

"Temos casos de pessoas que compraram a CNH e estão em manicômio. Pessoas que eram analfabetas e outras que nunca tinham dirigido na vida, que estão aí habilitadas na rua. São casos graves", disse a delegada Érika Botrel.

O Detran Goiás informou, em nota, que a operação é resultado de "sindicâncias abertas em novembro de 2020 pela própria autarquia e, subsequentemente, comunicadas às Polícia Civil e Federal". Os servidores relacionados na investigação foram afastados imediatamente, segundo o órgão, após a abertura das sindicâncias (leia a íntegra ao final).

A 1ª Fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2021. A investigação apura de crimes de estelionato contra a administração pública mediante fraude documental, crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A atuação da suposta organização criminosa extrapolou o território goiano para alcançar candidatos de outros estados, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Distrito Federal. Em Goiás, a polícia identificou interessados no documento de praticamente todas as regiões do estado.

Fraudes

As fraudes ocorreram com o uso de documento de habilitação supostamente adulterado do estado de Minnesota, nos Estados Unidos, onde há exigência legal apenas da realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, para fins de emissão da CNH, conforme tratado internacional de reciprocidade.

O processo tem rito próprio, exige atendimento presencial e comprovante de residência no Estado de Goiás.

Os membros da suposta organização criminosa, composta por funcionários públicos e despachantes, eram responsáveis por procurar interessados que não tinham condições de aprovação na prova escrita ou prova prática, ou que, simplesmente, desejavam obter o documento sem realização das provas.

A partir do pagamento, o sistema era manipulado com a inserção de dados e documentos falsos para emissão da CNH, que era entregue ao candidato como documento materialmente verdadeiro.

Os motivos para compra de uma CNH irregular, segundo a investigação, são vários, desde analfabetismo, baixa escolaridade, doenças impeditivas, problemas psicológicos, tentativas falhas de aprovação nos exames exigidos, e outros.

Operação

A investigação começou em novembro de 2020, a partir de comunicação do próprio Detran/GO que realizou processo de auditagem em processos de Registro de Estrangeiro. Os pedidos resultaram na emissão de CNHs por meio de requerimento de condutor habilitado em país estrangeiro, segundo a Polícia Civil.

Inicialmente, a polícia verificou a existência de um número anormal de processos abertos do gênero e a repetição de numeração de passaportes para candidatos diferentes.

Os levantamentos iniciais da polícia indicaram fraudes em processos de habilitação nos anos de 2019 e 2020, mas também há indícios outras fraudes e corrupção no âmbito do Detran em anos anteriores.

Nota do Detran Goiás

Sobre a operação da Polícia Civil (01/06) deflagrada nesta terça-feira para apurar fraudes na emissão de CNHs estrangeiras, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa que:

• A operação é resultado de sindicâncias abertas em novembro de 2020 pela própria autarquia e, subsequentemente, comunicadas às Polícia Civil e Federal;
• Os levantamentos englobam emissões de CNHs estrangeiras desde 2014 até 2020;
• Importante ressaltar que, tão logo a atual gestão apurou o indício de fraudes, tomou providências administrativas para coibi-las;
• Como ato inaugural das sindicâncias, foi publicada a portaria 1461/2020 pedindo a suspensão das CNHs para devida apuração do caso;
• O órgão tem apoiado e colaborado continuamente com o trabalho da Polícia Civil do Estado, colocando-se à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. Deve-se frisar que todos os levantamentos, documentos e provas materiais demandados pela Polícia Civil foram enviados para auxiliar nas investigações;
• Os servidores relacionados na investigação foram afastados imediatamente após a abertura das sindicâncias para que se pudesse apurar a autoria e materialidade da infração.